Perguntas Frequentes

O que é uma fundação? Quem administra uma fundação?

√Č uma institui√ß√£o de fins determinados, conforme vontade de seu instituidor, formada pela atribui√ß√£o de personalidade jur√≠dica a um complexo de bens livres, ou seja, seu patrim√īnio. Poder√£o ser institu√≠das em conformidade com os incisos I ao IX do art. 62, do C√≥digo Civil. A administra√ß√£o de uma Funda√ß√£o ficar√° a cargo de √≥rg√£os definidos em seu estatuto. No caso de funda√ß√£o de natureza privada, caber√° ao Minist√©rio P√ļblico Estadual a sua autoriza√ß√£o de cria√ß√£o, acompanhamento e fiscaliza√ß√£o.

O que é uma Fundação de Apoio?

√Č uma Funda√ß√£o, de natureza jur√≠dica privada e sem fins lucrativos, que possui o credenciamento pr√©vio submetido ao crivo do Minist√©rio da Educa√ß√£o e Minist√©rio da Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√£o, de acordo com a Lei n¬ļ 8.958/94, Dec. n¬ļ 7.423/10 e Portaria Interministerial n¬ļ 191/12 MEC/MCTI.

Quais entidades podem ser apoiadas?

O apoio pode ser concedido a IFES ‚Äď Institui√ß√Ķes Federais de Ensino Superior e/ou ICTs ‚Äď Institui√ß√Ķes Cient√≠ficas e Tecnol√≥gicas.

Como s√£o formalizadas as rela√ß√Ķes entre as Funda√ß√Ķes de Apoio e as Entidades Apoiadas?

‚Äď As rela√ß√Ķes podem ser formalizadas por meio de contratos, conv√™nios, acordos ou ajustes individualizados com objetos espec√≠ficos e prazos determinados (art. 1¬ļ da Lei n¬ļ 8.958/94 e art. 8¬ļ do Dec. n¬ļ 7.423/10).
‚Äď Como regra geral, as IFES ou ICTs editam resolu√ß√Ķes por meio de seus colegiados superiores a fim de determinar diretrizes, procedimentos, direitos e deveres de atua√ß√£o destas e das Funda√ß√Ķes de Apoio para regulamentar a atua√ß√£o dos servidores docentes e t√©cnicos administrativos.

As Funda√ß√Ķes de Apoio podem firmar contratos ou conv√™nios regidos pela Lei n¬ļ 8.958/94, com outras entidades, al√©m da Institui√ß√£o por ela apoiada? Quais? De que forma?

Sim. As Funda√ß√Ķes de Apoio na realiza√ß√£o da gest√£o de projetos das IFES e ICTs podem firmar acordos, contratos ou conv√™nios com outras entidades (p√ļblicas ou privadas), al√©m da Institui√ß√£o por ela apoiada, nos moldes da legisla√ß√£o espec√≠fica ou de seu estatuto (arts. 1¬ļ-A e 1¬ļ-B da Lei n¬ļ 8.958/94).

Uma Fundação de Apoio pode ser credenciada a mais de uma Instituição?

O credenciamento da Funda√ß√£o de Apoio √© vinculado apenas a uma IFES ou ICT. A Funda√ß√£o de Apoio poder√°, todavia, ser autorizada a apoiar outras institui√ß√Ķes desde que esta autoriza√ß√£o tenha a anu√™ncia da IFES/ICT √† qual est√° credenciada. Por√©m, essa autoriza√ß√£o dever√° ser devidamente ratificada pelo MEC, nos termos da Portaria Interministerial MEC-MCTI n¬ļ 191/12 e ¬ß 2¬ļ, do art. 4¬ļ do Dec. n¬ļ 7.423/10.

Como proceder com a Prestação de Contas, ao término do projeto?

No tocante à execução financeira, a Fundação PaqTcPB ficará responsável por elaborar relatórios parciais e/ou finais e anexar toda a documentação exigida pelos órgãos financiadores para a comprovar as despesas executadas, ficando a cargo do coordenador apenas o relatório técnico, que evidenciará os resultados obtidos com o desenvolvimento do projeto.

Qual o custo da Fundação PaqTcPB para gerenciar meu projeto?

De acordo com a legislação, nos é permitido o ressarcimento de até 15% sobre o total do projeto auxiliado. O cálculo para a formação deste custo considera a carga horária dos profissionais da Fundação envolvidos no decorrer da vigência do projeto.

Que tipos de projetos a Fundação PaqTcPB faz gestão?

A Funda√ß√£o pode gerir quaisquer tipos de projeto de ensino (presencial ou a dist√Ęncia), pesquisa, extens√£o e inova√ß√£o tecnol√≥gica que esteja sendo executado por uma de suas Institui√ß√Ķes credenciadas.
A Funda√ß√£o possui ainda sistema que permite auxiliar na gest√£o de eventos e de cursos realizados pelas Institui√ß√Ķes apoiadas.

A Fundação PaqTcPB financia diretamente projetos?

N√£o. A Funda√ß√£o PaqTcPB √© uma funda√ß√£o de apoio e n√£o de amparo. Assim, oferecemos solu√ß√Ķes que envolvem desde a capta√ß√£o de recursos com terceiros quanto na execu√ß√£o do projeto.